A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de outubro de 2026, o projeto que institui a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Esporte. O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT‑CE), ao Projeto de Lei 6753/25, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode‑RR).

A proposta prevê a criação de centros de treinamento adaptados, equipados com material esportivo para empréstimo gratuito, prioritariamente nas regiões com menor oferta de infraestrutura. Também estabelece auditorias bienais de acessibilidade em instalações esportivas públicas e a capacitação anual de professores de educação física e técnicos que atuem em projetos com recursos públicos.

Para viabilizar as ações, o substitutivo inclui a coleta periódica de informações sobre a prática esportiva inclusiva no país e a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte, condicionada ao cumprimento de metas pactuadas. O projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário e encaminhado ao Senado.

A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo com a inclusão e a acessibilidade no esporte, ampliando oportunidades de prática esportiva para pessoas com deficiência em todo o território nacional.