Clauro Roberto de Bortolli, procurador‑geral de Justiça Militar, foi condecorado com a Medalha Mérito Estado‑Maior Conjunto das Forças Armadas na sexta‑feira (9/10/2026). A cerimônia, realizada ao lado de seis civis e 59 militares, foi oficializada por ato assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. Bortolli destacou que a comenda simboliza não só reconhecimento por realizações passadas, mas também um compromisso permanente com a justiça, a democracia e a segurança jurídica.

A homenagem ocorre meses depois de o Ministério Público Militar ter apresentado, em fevereiro de 2026, ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido de perda do posto e da patente do ex‑presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva) e de outros quatro militares condenados por suposta tentativa de golpe nas eleições de 2022. O processo, ainda em trâmite, ainda não tem prazo definido para julgamento.

A Constituição permite a perda de posto e patente de oficiais condenados a penas superiores a dois anos, mediante decisão específica da Justiça Militar. Caso o STM decida pela perda das patentes, os efeitos financeiros dependerão das regras aplicáveis, incluindo a possibilidade de “morte ficta” para pensões a familiares.

Bortolli, que ingressou no Ministério Público Militar em 1995 e foi reconduzido ao cargo para o biênio 2026‑2028, afirmou que a condecoração reforça sua responsabilidade institucional e seu papel na defesa dos valores democráticos.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/chefe-mp-militar-condecorado-apos-pedir-perda-patente-bolsonaro/)