A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quarta‑feira, 14 de outubro de 2026. O primeiro item da pauta está programado para as 9h, e a sessão pode concluir o processo de tramitação da proposta no colegiado.

O texto principal da PEC já foi aprovado em setembro, quando a sessão foi interrompida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), que iniciou as votações em plenário e suspendeu os trabalhos da comissão. Nesta quarta, os senadores votarão três destaques, instrumentos que permitem separar partes de um projeto de lei e votá‑las em separado.

O projeto, enviado pelo governo federal em abril de 2025, reorganiza a atuação das forças de segurança e amplia a integração entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças, a PEC introduz o Sistema Único de Segurança Pública (SUS), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. O relator, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), manteve pontos da Câmara, como punições mais severas para integrantes de facções criminosas e a modernização das polícias.

A aprovação da PEC antes do segundo turno das eleições presidenciais pode ser um ativo eleitoral para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois garante a criação do Ministério da Segurança Pública. A proposta precisa de apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação, e, caso haja alteração do mérito, terá que retornar ao plenário.

Fonte: CNN Brasil, "CCJ do Senado pode concluir votação da PEC da Segurança nesta quarta (14)", 14/10/26 às 04:00.