Segundo o portal Congresso em Foco, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, adotou duas medidas que impactam a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) nas eleições para o governo do Rio de Janeiro. Primeiro, concedeu urgência ao envio do recurso sobre o registro da candidatura à Corte, atendendo a pedido da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir, liderada por Eduardo Paes (PSD). Em seguida, revogou a liminar que permitia a Garotinho o acesso a recursos partidários, eleitorais e ao horário gratuito, determinando que os votos recebidos por ele sejam registrados como "anulados sub judice" e, portanto, excluídos do total de votos válidos enquanto o registro permanecer indeferido.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) indeferiu o registro de Garotinho com base em duas causas de inelegibilidade: a suspensão dos direitos políticos por oito anos, decorrente de condenação por improbidade administrativa, e a aplicação da Lei da Ficha Limpa por ato doloso que lesou o patrimônio público e gerou enriquecimento ilícito. A defesa sustenta que a suspensão deve contar a partir do julgamento no STF, em agosto de 2018, encerrando-se em agosto de 2026, enquanto o Ministério Público Eleitoral argumenta que o marco correto seria o trânsito em julgado certificado em julho de 2025, estendendo a suspensão até 2033. Há ainda disputa sobre a existência de filiação partidária válida em abril de 2026.
O que ainda não foi decidido é o recurso apresentado por Garotinho ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, os votos que ele receber permanecerão na categoria "anulados sub judice" e não entrarão no cômputo dos votos válidos. Caso o TSE mantenha o indeferimento, esses votos serão descartados; se a decisão for revertida, poderão ser contabilizados posteriormente, o que pode alterar o percentual dos demais candidatos e influenciar a necessidade ou não de segundo turno.
A medida de excluir os votos de Garotinho reduz o número de votos válidos necessários para que outro candidato alcance a maioria absoluta no primeiro turno, potencialmente beneficiando a coligação de Eduardo Paes. O desfecho do recurso ainda pode mudar o cenário eleitoral, sobretudo quanto à definição do segundo turno.