A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rejeitou nesta sexta‑feira (14/10) a ação judicial proposta pela Uber que buscava a liberação do serviço de mototáxi na capital paulista. Na decisão, a magistrada apontou falhas processuais no pedido da empresa, mantendo, assim, a restrição que impede a Uber de oferecer o serviço na cidade de São Paulo.

A medida deixa a situação jurídica da Uber sem alteração imediata; a empresa ainda pode interpor recurso contra a decisão, buscando reverter o entendimento do STF. Até o momento, não há manifestação pública da Uber sobre os fundamentos apontados por Cármen Lúcia.

A questão dos mototáxis tem sido pauta recorrente nas discussões sobre mobilidade urbana em São Paulo, com autoridades municipais e estaduais avaliando a viabilidade de regulamentar o serviço. A decisão do STF pode influenciar o debate legislativo e as futuras iniciativas de transporte na capital.

Fonte: Folha Poder. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/10/carmen-lucia-rejeita-acao-da-uber-para-liberar-mototaxi-em-sp.shtml