Segundo o Poder360, as atividades de campanha eleitoral nas ruas encerram às 22h deste sábado (3 de outubro de 2026), véspera do primeiro turno das eleições. O limite de horário abrange a distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas, passeatas e o uso de carros de som, minitrios, alto-falantes e amplificadores, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas, teatros em funcionamento, sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais e instalações militares.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia proibido comícios e sonorização fixa a partir de quinta‑feira (1º de outubro) e permitido a prorrogação do comício de encerramento até as 2h de sexta‑feira (2 de outubro). Debates no rádio e na televisão puderam ser realizados até as 7h de sexta‑feira. No domingo, dia da votação (4 de outubro), ficam proibidas a propaganda eleitoral, a realização de carreatas e o impulsionamento de novas publicações nas plataformas digitais; conteúdos já publicados podem permanecer no ar, desde que não sejam impulsionados.

A legislação também proíbe outdoors, shows‑mícios, distribuição de brindes (como camisetas e cestas básicas) e o derrame de material de propaganda em locais de votação ou vias próximas, inclusive na véspera da eleição. Além disso, colecionadores, atiradores e caçadores têm proibido o transporte de armas e munições nas 24 horas que antecedem e nas 24 horas que seguem o pleito, sob pena de prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo de eventual crime eleitoral.

Na internet, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral está vedada a partir de 48 horas antes da eleição até 24 horas depois. Também é proibida a publicação e republicação, ainda que gratuitas, de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que utilizem a imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, a partir de 72 horas antes da votação até 24 horas depois, assim como o impulsionamento pago desses materiais.