A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a minuta que propõe restringir canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O documento, elaborado pelo ministro André Mendonça e discutido em reuniões com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ainda não foi aprovado pela Corte.

A ação argumenta que a suspensão de canais como o “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (PT-MG), não tem base judicial e que a medida não compete ao presidente do TSE, que afirmou que a minuta não pode ser aprovada por um único ministro e que nada foi decidido até o momento.

Segundo a campanha, a proposta trata os canais com grande número de seguidores como potenciais instrumentos de impulsionamento, embora a Meta tenha confirmado que não há impulsionamento pago nesses perfis. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também criticou a minuta, alegando que mudar regras na reta final da campanha favoreceria uma candidatura em detrimento de outra.

O TSE ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido, mantendo a posição de que nenhuma decisão foi tomada e que a minuta permanece em discussão interna entre os ministros.