O líder do PT no Senado, senador Camilo Santana (PT‑CE), afirmou nesta quinta‑feira, 15 de outubro de 2026, que o governo federal não solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), a retirada da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta. Segundo o senador cearense, a intenção do Executivo era que a votação ocorresse ainda no dia 15, para viabilizar a promulgação na sexta‑feira, 16 de outubro, juntamente com a PEC que encerra a jornada de trabalho 6 × 1.

A declaração veio após o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL‑RN), alegar que Alcolumbre teria atendido a um pedido do Planalto para retirar a PEC da pauta, a fim de evitar desgaste ao PT nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Camilo Santana contestou a acusação, ressaltando que não houve nenhum pedido do governo para que Alcolumbre não incluísse a proposta na agenda. "Não teve nenhum pedido do governo para o Alcolumbre não pautar agora. O nosso objetivo é que pudesse votar hoje e amanhã sancionar junto com a 6 × 1", declarou ao site Poder360.

Santana também destacou que a tramitação da PEC está alinhada com o Palácio do Planalto e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem interesse na aprovação do texto, considerando a segurança pública prioridade do governo. O senador explicou que a medida visa criar um Ministério da Segurança Pública com capacidade de coordenar ações em âmbito nacional e que a PEC complementa a lei antifacção encaminhada pelo Executivo.

A discussão sobre a PEC da Segurança Pública tem se intensificado no Senado, sobretudo em razão de divergências internas ao PT sobre a proposta de redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. Enquanto Camilo Santana defende a redução de 18 para 16 anos apenas para crimes de maior gravidade, o senador Rogério Marinho apresentou emenda que reduziria a idade para até 14 anos em situações específicas. O tema permanece em pauta e o senador espera que a proposta seja votada na próxima semana.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/camilo-nega-pedido-do-pt-para-adiar-pec-da-seguranca-e-rebate-oposicao/).