A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta‑feira (14/10/2026), a proposta de criação de um novo regime de resolução bancária que estabeleceria regras para socorrer ou liquidar instituições financeiras em dificuldade. O substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB‑RJ), ao Projeto de Lei Complementar 281/19 recebeu 252 votos favoráveis e 176 contra, ficando abaixo da maioria absoluta exigida de 257 votos.

A proposta, apresentada em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, foi criticada durante a discussão por deputados da oposição e da base aliada, que alertaram para o risco de facilitar o uso de recursos públicos em bancos com fraudes.

Com a rejeição, o projeto não avança no processo legislativo e permanece sem alteração no atual marco regulatório bancário. A votação foi registrada no plenário da Câmara, conforme relatório da Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Agência Câmara. https://www.camara.leg.br/noticias/1311331-camara-rejeita-criacao-de-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos