A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta‑feira (14/10/2026) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que previa a criação de um novo modelo de estabilização e liquidação bancária. O placar foi de 272 votos favoráveis e 176 contrários, abaixo dos 276 votos necessários para a maioria absoluta da Casa, o que resultou no arquivamento do texto.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo em 2019, foi apresentado inicialmente pelo presidente do Senado Hugo Motta (Republicanos‑PB) e teve como relator o deputado Marcelo Queiroz (PSDB‑RJ). A proposta visava regulamentar processos de intervenção, falência e resolução de instituições financeiras, de pagamentos, bolsas de valores, seguradoras, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar, criando regimes de estabilização e de liquidação compulsória.

Segundo o relator, o Governo Federal solicitou alterações no mérito da proposta após o caso Banco Master, o que atrasou a tramitação por falta de entendimento com o Congresso. A medida também estabelecia que recursos públicos só poderiam ser utilizados após esgotadas outras fontes de financiamento, como fundos de resolução mantidos pelas próprias instituições.

Com a rejeição, o PLP tem sua tramitação encerrada e o texto segue arquivado. Não há indicações de nova tentativa de reintrodução do projeto no momento.