A Câmara dos Deputados informou que vai aplicar o fim da escala de trabalho 6x1 já na próxima semana, após a promulgação da emenda constitucional que elimina a jornada de uma folga semanal. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), em rede social nesta sexta‑feira (16/10), e deve beneficiar cerca de 1,7 mil trabalhadores terceirizados que atualmente cumprem a escala.

A PEC que encerra a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em sessão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o texto prevê até um ano para a adequação dos contratos de trabalho. Motta afirmou que solicitou ao diretor‑geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, a aplicação imediata da mudança.

Segundo o presidente da Câmara, a medida traz um ganho significativo para mais de 600 mulheres que atuam na instituição, permitindo que tenham tempo para descanso, saúde, estudos e responsabilidades familiares. Até o momento, o Senado e outros órgãos federais não anunciaram prazo para implementação das novas regras.

A mudança representa a primeira alteração na jornada de trabalho em 38 anos, já que a Constituição de 1988 fixou a carga horária em 44 horas semanais. A nova redação constitucional estabelece um limite máximo de 40 horas, com duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.