A Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça‑feira (13/10/2026), sua primeira sessão deliberativa desde o primeiro turno das eleições gerais de 4 de outubro. A Casa abriu o trabalho com nove propostas na ordem do dia, que incluem projetos relacionados à saúde pública, ao sistema financeiro e à proteção das mulheres, além de oito requerimentos de urgência.

Entre os itens da pauta, destaca‑se o projeto de lei complementar 281/2019, que estabelece procedimentos para a resolução de crises em instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na área da saúde, o deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG) apresentou o PL 1.123/2025, que determina a aceitação de exames realizados na rede privada por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também está na pauta a proposta de Ruy Carneiro (Podemos‑PB) que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Outras iniciativas visam à saúde reprodutiva e à proteção de mulheres: o PL 5.239/2025, de Adriana Ventura (Novo‑SP) e Greyce Elias (Avante‑MG), busca viabilizar a primeira consulta ginecológica de meninas a partir dos dez anos na rede pública; o PL 68/2025, de Daiana Santos (PCdoB‑RS), cria mecanismos específicos de proteção a mulheres que ocupam espaços de poder e sofrem violência política de gênero; e o PDL 274/2026 trata da aprovação de um acordo do Mercosul para o reconhecimento mútuo de instrumentos de proteção a mulheres em situação de violência.

A sessão, que ocorre após um mês de interrupção das atividades em função do recesso eleitoral, faz parte do último ciclo de atividades da atual legislatura, antecedendo a posse dos novos deputados eleitos em 2027.

Fonte: Congresso em Foco (13/10/2026).