No dia 13 de outubro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 3.716 de 2026, que modifica a forma de divisão dos custos de contratação de baterias no setor elétrico. A aprovação, registrada na sessão de votação de mérito, faz o texto tramitar de forma acelerada, podendo ser votado diretamente no plenário sem a necessidade de tramitá‑lo por comissões temáticas. O PL, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania‑SP), propõe revogar a regra que obriga que os custos de reserva de capacidade por baterias sejam pagos exclusivamente pelas empresas geradoras de energia, passando a distribuir essas despesas entre os usuários finais do Sistema Interligado Nacional, incluindo consumidores e autoprodutores. A mudança tem o objetivo de refletir o benefício que as baterias trazem ao sistema elétrico ao armazenar energia para períodos de maior demanda. A proposta conta com apoio de associações ligadas à geração de energia solar e eólica, produtores independentes e empresas de armazenamento. Por outro lado, a Abradee defende a manutenção da regra atual, argumentando que os geradores devem arcar com os custos, já que os consumidores já financiam a expansão das fontes renováveis por meio de subsídios nas tarifas. A aprovação da urgência pode influenciar os leilões de armazenamento de energia em larga escala marcados para dezembro de 2026, que têm contratos de 15 anos com início de fornecimento previsto para agosto de 2028. Se o mérito do PL for aprovado, ele seguirá para o Senado, mas a expectativa do setor é que a votação ocorra apenas após as eleições gerais de outubro.