A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta‑feira (14/10/2026), por 461 votos a 4, parte do pacote de medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). O texto eleva o limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e autoriza a contratação de até dois empregados que recebam salário mínimo ou piso da categoria, dobrando a margem atual de um único funcionário.

Além da ampliação do teto, a proposta perdoa, a partir de 2027, pelo menos R$ 12,86 bilhões em dívidas dos MEIs com a União, abrangendo tanto débitos inscritos na Dívida Ativa quanto aqueles ainda não inscritos. O perdão será concedido aos empreendedores que regularizarem seus pagamentos nos seis meses subsequentes, sob pena de cancelamento do benefício.

O projeto, que segue agora para o Senado, também altera o limite de contratação de micro e pequenas empresas pelo poder público, passando de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O impacto fiscal estimado é de R$ 1,57 bilhão em 2027 e R$ 3,15 bilhões em 2028, com uma renúncia total de receitas de cerca de R$ 3 bilhões nos três primeiros anos, exigindo ajustes no Orçamento da União.

A iniciativa foi anunciada por Lula a 12 dias do segundo turno das eleições gerais, como parte da estratégia de apoio aos microempresários em campanha de reeleição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), destacou que o projeto do Simples Nacional, ainda em discussão, será retomado até o fim do ano.