Nesta quinta‑feira (15/10), o Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para as 10h e pode analisar o Projeto de Lei 1123/25, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG), que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. A proposta será incluída na pauta que reúne, além do PL 1123/25, outras sete proposições, como medidas de proteção às mulheres, atendimento ginecológico a menores e prevenção de engasgos.

O PL 1123/25, ainda em discussão, pretende garantir que pacientes encaminhados pelo SUS possam realizar exames em laboratórios ou clínicas privadas sem custos adicionais, ampliando o acesso a exames que, segundo o autor, nem sempre são disponíveis nas unidades públicas. O texto ainda depende de aprovação em plenário e de eventuais alterações apresentadas pelos senadores.

A Câmara já havia aprovado o projeto em 2023; agora, a sessão de hoje analisará as alterações propostas no Senado. Caso seja aprovada, a medida representará uma mudança significativa na forma como o SUS lida com a rede de saúde privada, podendo impactar tanto o fluxo de pacientes quanto o orçamento público.

A agenda completa da sessão inclui ainda o PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB‑RS), que trata de proteção e apoio a mulheres em cargos de poder, e o PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo‑SP) e Greyce Elias (PL‑MG), que viabiliza a primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos. A decisão sobre o PL 1123/25 será acompanhada de perto pelos setores de saúde e pelos representantes da rede privada.