O Banco Central (BC) publicou, na sexta‑feira (23/10/2026), um conjunto de três resoluções que criam o Painel de Dívidas Consolidadas e restringem a forma como instituições financeiras podem ofertar crédito, inclusive durante pagamentos por Pix. O painel, previsto na Resolução BCB 601, reunirá as obrigações de cada pessoa física – incluindo empresários individuais – e exibirá, antes da contratação, o valor das parcelas, o comprometimento da capacidade mensal de pagamento e os recursos disponíveis após a nova operação. Alertas de risco serão emitidos quando o comprometimento ultrapassar 40 % da capacidade de pagamento.

A Resolução BCB 603 estabelece que a oferta de empréstimos no momento da realização de um Pix só poderá ocorrer com autorização prévia do pagador, com efeito a partir de 24 horas. A instituição deverá disponibilizar simulador e consulta às operações contratadas, proibindo crédito superior ao valor da transferência ou em transações agendadas, de saque ou de troco. Caso o Pix seja devolvido, o valor será usado automaticamente para quitar total ou parcialmente a dívida.

Por fim, a Resolução BCB 602 obriga as instituições a oferecerem aos clientes a possibilidade de escolher quais ofertas desejam receber e a retirar essa autorização a qualquer momento. Para consumidores considerados vulneráveis – por renda insuficiente, idade, escolaridade, uso recorrente de rotativo ou atrasos – as ofertas ficarão limitadas a renegociação, portabilidade ou migração de dívidas, sem concessão de novo crédito. As exigências entrarão em vigor em 1º de julho de 2027.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/banco-central-cria-painel-de-dividas-e-restringe-ofertas-de-credito/).