A Auditoria do Senado Federal publicou, em 8 de outubro de 2026, o Guia Prático de Propostas de Uso de IA, destinado a orientar servidores sobre a aplicação segura e eficiente de ferramentas de inteligência artificial nas atividades administrativas. O manual, que traz exemplos de prompts testados, alertas de risco e recomendações sobre documentos que podem ser processados por IA, segue o Ato da Diretoria‑Geral nº 28/2025, que regulamenta o uso da tecnologia no Senado.
Segundo o auditor‑geral do Senado, André Paixão, a iniciativa surgiu ao perceber que muitas equipes ainda realizam tarefas manualmente apesar da disponibilidade de soluções avançadas. “Temos ferramentas de IA disponíveis e várias pessoas não sabem como utilizá‑las, especialmente focadas no setor público”, afirmou Paixão, que destacou ainda o medo dos servidores de incorrer em infrações normativas ao usar a IA.
O guia está estruturado em duas partes – conceitos básicos da tecnologia e diretrizes alinhadas à segurança da informação e às normas internas – e foi inspirado em projetos semelhantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O documento já está acessível na página de Transparência do Senado.
A publicação do guia representa um passo para a institucionalização do uso ético da IA no Poder Legislativo, buscando reduzir a dependência de processos manuais e mitigar riscos de violações legais nas atividades de suporte ao processo legislativo.
