O senador Marcos Pontes (PL‑SP) apresentou, em 9 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 2.692/2026, que cria mecanismos de ressarcimento de custos com o transporte aéreo de equipes de saúde e de órgãos, tecidos e partes humanas destinadas a transplantes. O texto autoriza ainda a isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea para essas operações e permite a celebração de convênios entre a União, estados e organizações sem fins lucrativos, sob a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes. Segundo a Agência Senado, a proposta tem como objetivo incentivar empresas e particulares a disponibilizar suas aeronaves para o transporte de material biológico, fortalecendo a logística do Sistema Nacional de Transplantes. O projeto segue para análise nas comissões do Senado, onde será debatido antes de eventual votação em plenário.