Francisco Neves, presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), declarou que a taxa de 12% cobrada sobre a exportação de petróleo não tem sustentação jurídica nem política, sobretudo após a normalização do abastecimento mundial. Em entrevista concedida ao Poder360 em 17 de outubro de 2026, Neves apontou que a medida foi implementada de forma súbita, gerando reação das distribuidoras que recorreram ao Judiciário.

Segundo Neves, a tributação não está alinhada ao fluxo de caixa das empresas e, para ser mantida, precisaria ser instituída por lei no Congresso Nacional, respeitando os prazos legais de vigência. Ele também criticou a falta de uma política de longo prazo para crises no setor, defendendo regras consolidadas em lei para a arrecadação em situações excepcionais.

O presidente da ANDC destacou ainda que muitas distribuidoras não aderiram ao programa de subvenção ao diesel e à gasolina, o que agrava o desequilíbrio financeiro, pois as companhias precisam antecipar recursos para comprar combustível e vender com prejuízo até receber o subsídio. O intervalo entre a compra internacional e o recebimento da subvenção pode ultrapassar 100 dias, exigindo financiamento próprio ou empréstimos.

A cobrança da taxa foi inserida no pacote de medidas governamentais destinadas a mitigar os efeitos dos conflitos geopolíticos no mercado de petróleo, que também incluiu subvenção ao diesel e redução de tributos sobre a gasolina. Neves concluiu que, sem a aprovação legislativa e ajustes nos prazos, a taxa pode ser revogada ou modificada.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/taxa-sobre-exportacao-de-petroleo-e-insustentavel-diz-associacao/).