O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), incluiu na agenda da quarta‑feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 × 1. A pauta contempla a quinta e última sessão de discussão da medida antes da votação preliminar no plenário da Casa.

Conforme o regimento interno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e, após esta, por mais três sessões antes da deliberação em segundo turno. O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem articulado a quebra do interstício – mecanismo que permite abreviar o período de debate mediante aprovação da maioria simples dos presentes – para acelerar o processo e concluir a votação antes do segundo turno da eleição presidencial.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada, preferencialmente um deles aos domingos. O texto estabelece um cronograma de transição: em dois meses, a jornada será reduzida para 42 horas; um ano depois, chegará a 40 horas, excluindo trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 21.188 mensais).

Até o momento, a maioria dos senadores do PL e da oposição tem se ausentado das sessões de discussão, enquanto senadores governistas e do centro têm participado de forma expressiva, com até 60 presentes, inclusive de forma virtual. O único senador que registrou críticas ao texto foi Oriovisto Guimarães (PSDB‑PR), que defende alterações na proposta.