O Projeto de Lei do Streaming, que estabelece o marco regulatório do audiovisual sob demanda, está aguardando aprovação no Senado e tem prazo até dezembro de 2026 para ser votado. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e passou por intensas negociações com plataformas, produtores independentes, exibidores, a indústria de comunicação e o governo, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes.

Com dois terços das cadeiras do Senado renovadas nas eleições de 2026, o autor do artigo alerta que a nova composição das comissões e a entrada de senadores que não participaram das discussões anteriores podem dificultar a continuidade dos acordos já firmados. Ele destaca que as divergências restantes são pontuais – percentuais, prazos e janelas – e que o projeto está pronto para avançar.

O texto argumenta que a ausência de regras para o streaming cria assimetria de concorrência em relação à TV aberta, TV paga e cinema, que já cumprem obrigações de investimento em conteúdo nacional. Sem a lei, plataformas de streaming perderiam previsibilidade, produtores independentes teriam menos segurança jurídica e o Fundo Setorial do Audiovisual ficaria sem recursos.

Segundo o autor, deixar a votação para a legislatura de 2027 significaria adiar benefícios ao setor por mais um ano, com impactos negativos na geração de empregos e na produção de conteúdo nacional. Ele conclui que o Senado tem tempo suficiente – outubro, novembro e dezembro – para concluir a tramitação do PL antes do final do mandato atual.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/123136/a-contagem-regressiva-do-streaming-comecou-agora).